HC 665592 - DECISAO

HC 665592 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta, na diversidade e grande quantidade de entorpecentes apreendidos e nos indícios de participação do paciente em esquema de distribuição, elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva; além disso, alegações fáticas de mero usuário não foram debatidas no acórdão impugnado, impedindo o reexame nesta via.

Parties
Paciente: ANTÔNIO CARLOS XAVIER; Corréu: BRUNO ALBERTO DOMINGUES AMANCIO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ANTÔNIO CARLOS XAVIER

Paciente

BRUNO ALBERTO DOMINGUES AMANCIO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 limites da via estreita do habeas corpus quanto à reavaliação de fatos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta, na diversidade e grande quantidade de entorpecentes apreendidos e nos indícios de participação do paciente em esquema de distribuição, elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva; além disso, alegações fáticas de mero usuário não foram debatidas no acórdão impugnado, impedindo o reexame nesta via.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.