HC 657813 - DECISAO

HC 657813 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes, a apreensão de arma de fogo e o fato de o paciente ter empreendido fuga — que demonstram periculosidade concreta e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e instrução criminal; as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para excluir a necessidade da preventiva e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: Leonardo Silva Mateus; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Acre (HC n. 1000318-30.2021.8.01.0000); Co Réu: Jonas de Castro; Co Réu: Sirnanildo do Nascimento Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Prisão Domiciliar (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar Prisão Domiciliar (covid 19)

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Parties

Leonardo Silva Mateus

Paciente

Tribunal de Justiça do Acre (HC n. 1000318-30.2021.8.01.0000)

Autoridade Coatora

Jonas de Castro

Co Réu

Sirnanildo do Nascimento Souza

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 uso da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes, a apreensão de arma de fogo e o fato de o paciente ter empreendido fuga — que demonstram periculosidade concreta e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e instrução criminal; as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para excluir a necessidade da preventiva e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.