HC 645227 - DECISAO

HC 645227 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de alvará de soltura, e, subsidiariamente, manteve-se que a prisão preventiva estava suficientemente motivada pelas circunstâncias do delito (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta e modus operandi) e que a pandemia, isoladamente, não autoriza a libertação sem demonstração de fragilidade da saúde ou falta de assistência médica.

Parties
Paciente: Octávio Cavalcante de Souza Neto; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Pandemia COVID 19

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Parties

Octávio Cavalcante de Souza Neto

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e motivação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de alvará de soltura, e, subsidiariamente, manteve-se que a prisão preventiva estava suficientemente motivada pelas circunstâncias do delito (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta e modus operandi) e que a pandemia, isoladamente, não autoriza a libertação sem demonstração de fragilidade da saúde ou falta de assistência médica.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.