HC 646694 - DECISAO

HC 646694 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta: apreensão de substâncias que evidenciam materialidade, indícios suficientes de autoria, elevada quantidade de entorpecentes (1.073 g de maconha e 488 g de cocaína) e existência de outro processo indicando reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública; a ausência de audiência de custódia foi justificada em face da pandemia, não evidenciando ilegalidade patente.

Parties
Paciente: JONAS NATHANIEL MOREIRA ESCARABEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Fundamentação Das Decisões Judiciais Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JONAS NATHANIEL MOREIRA ESCARABEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 ilegalidade da ausência de audiência de custódia em razão da pandemia

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta: apreensão de substâncias que evidenciam materialidade, indícios suficientes de autoria, elevada quantidade de entorpecentes (1.073 g de maconha e 488 g de cocaína) e existência de outro processo indicando reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública; a ausência de audiência de custódia foi justificada em face da pandemia, não evidenciando ilegalidade patente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se