HC 657343 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela apreensão de relevante quantidade de droga (180 kg de maconha) e duas armas de fogo, o que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties: Agravante: Agravante; Flagrado/acusado: Johnny; Custodiado/acusado: Breno
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome: Agravo regimental improvido; manutenção da decisão que indeferiu liminar do habeas corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Audiência De Custódia

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

Agravante

Johnny

Flagrado/acusado

Breno

Custodiado/acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
2 suficiência da quantidade de droga apreendida (180 kg) e de armas para justificar prisão preventiva
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manutenção da decisão que indeferiu liminar do habeas corpus

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Indeferir liminar do habeas corpus