RHC 147354 - DECISAO

RHC 147354 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por prova e indícios concretos (escutas autorizadas que apontam o paciente como 'transportador' na organização), pela conduta de permanecer foragido por seis meses, e pela necessidade de garantia da ordem pública e de interromper a atividade criminosa; inexistindo alteração fática que justificasse a liberdade, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: SAUDOMO SOARES FRANCA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SAUDOMO SOARES FRANCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 possibilidade de concessão liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por prova e indícios concretos (escutas autorizadas que apontam o paciente como 'transportador' na organização), pela conduta de permanecer foragido por seis meses, e pela necessidade de garantia da ordem pública e de interromper a atividade criminosa; inexistindo alteração fática que justificasse a liberdade, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.