HC 597150 - DECISAO

HC 597150 - DECISAO

O writ foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, tendo a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de origem julgado o mérito da apelação em 12/05/2021 e negado provimento, incumbindo à defesa impugnar os fundamentos do acórdão daquela Corte; fundamento legal no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FELIPE TIAGO DE BARROS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento Do Recurso Na Origem
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por superveniência (perda do objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Excesso De Prazo COVID 19

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Parties

FELIPE TIAGO DE BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento Do Recurso Na Origem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por domiciliar (art. 318 CPP)
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de julgamento do mérito na origem

Ratio Decidendi

O writ foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, tendo a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de origem julgado o mérito da apelação em 12/05/2021 e negado provimento, incumbindo à defesa impugnar os fundamentos do acórdão daquela Corte; fundamento legal no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por superveniência (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se. Intimações necessárias.