AREsp 1789820 - DECISAO

AREsp 1789820 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por ser tempestivo; negou-se conhecimento do alegado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos, declarou-se que não houve omissão capaz de anular o acórdão do Tribunal a quo porque este examinou as alegações essenciais, reconheceu-se a validade dos depoimentos policiais quando corroborados em juízo e aplicou-se o óbice da Súmula 7/STJ ao pedido que demandaria reexame do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GERALDO MANOEL DE LIMA; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo, para conhecer do recurso especial, e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inadmissão De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Omissão Do Julgador, Valor Probatório Do Depoimento Policial, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
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Parties

GERALDO MANOEL DE LIMA

Agravante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de cotejo analítico de precedentes (art. 105, III, alínea c, CF)
  2. 2 alegada omissão do Tribunal de origem na análise de provas e teses defensivas (art. 489, §1º, CPC)
  3. 3 alegada violação do art. 155 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por ser tempestivo; negou-se conhecimento do alegado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos, declarou-se que não houve omissão capaz de anular o acórdão do Tribunal a quo porque este examinou as alegações essenciais, reconheceu-se a validade dos depoimentos policiais quando corroborados em juízo e aplicou-se o óbice da Súmula 7/STJ ao pedido que demandaria reexame do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo, para conhecer do recurso especial, e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.