HC 657201 - DECISAO

HC 657201 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há substrato probatório de constrangimento, abuso ou flagrante preparado; o paciente confessou a prática delitiva e autorizou livremente o ingresso dos policiais, indicando os locais das drogas e dos apetrechos, validando as provas obtidas e afastando a nulidade do flagrante.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca E Apreensão Domiciliar, Nulidade, Trancamento Da Ação Penal, Custódia Preventiva
Constitucional Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Busca E Apreensão Domiciliar Nulidade Trancamento Da Ação Penal Custódia Preventiva

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso de policiais no domicílio sem mandado
  2. 2 consentimento do morador para ingresso policial
  3. 3 alegação de flagrante preparado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há substrato probatório de constrangimento, abuso ou flagrante preparado; o paciente confessou a prática delitiva e autorizou livremente o ingresso dos policiais, indicando os locais das drogas e dos apetrechos, validando as provas obtidas e afastando a nulidade do flagrante.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.