HC 626027 - DECISAO
O habeas corpus perdeu o objeto em razão do relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de primeira instância e da superveniente expedição de alvará de soltura, razão pela qual foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Luiz Flavio de Oliveira Lima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Parties
Luiz Flavio de Oliveira Lima
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 superveniente expedição de alvará de soltura
- 3 perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus perdeu o objeto em razão do relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de primeira instância e da superveniente expedição de alvará de soltura, razão pela qual foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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