HC 621140 - DECISAO

HC 621140 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal: o prazo de instrução não foi considerado excessivo diante da complexidade e peculiaridades do caso (15 réus, 35 fatos, cartas precatórias, nomeação de defensores), sem atraso injustificado; e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade e no risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Aparecido Silva de Oliveira; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Duração Razoável Do Processo

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Parties

Aparecido Silva de Oliveira

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 presença do periculum in libertatis

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal: o prazo de instrução não foi considerado excessivo diante da complexidade e peculiaridades do caso (15 réus, 35 fatos, cartas precatórias, nomeação de defensores), sem atraso injustificado; e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade e no risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.