RHC 144913 - DECISAO

RHC 144913 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente e expedido alvará de soltura em seu favor, conforme informação do magistrado de primeiro grau, motivo que fundamentou a decisão com base no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente/paciente: JHONAILTON DE ARAÚJO; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Liberdade Provisória, Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Liberdade Provisória Covid 19

Case Brief

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Parties

JHONAILTON DE ARAÚJO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e quantidade de entorpecentes
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória e perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente e expedido alvará de soltura em seu favor, conforme informação do magistrado de primeiro grau, motivo que fundamentou a decisão com base no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.