HC 606584 - DECISAO

HC 606584 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e não foi demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem apresentou fundamentação e prova (laudos, autos, depoimentos, rádios, arma, local dominado por facção) suficientes para sustentar a condenação pelo art. 35 da Lei 11.343/06, evidenciando estabilidade e permanência no comércio ilícito de drogas.

Parties
Paciente: GEOVANE SILVA DOS SANTOS; Paciente: LEONARDO DA SILVA FLAUSINO; Paciente: RENATO PACHECO AMORA DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Flagrante

Case Brief

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Parties

GEOVANE SILVA DOS SANTOS

Paciente

LEONARDO DA SILVA FLAUSINO

Paciente

RENATO PACHECO AMORA DE BRITO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 comprovação da estabilidade e permanência para caracterizar associação para o tráfico (art.35, Lei 11.343/06)
  3. 3 valoração das provas testemunhais e materiais no reconhecimento da associação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e não foi demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem apresentou fundamentação e prova (laudos, autos, depoimentos, rádios, arma, local dominado por facção) suficientes para sustentar a condenação pelo art. 35 da Lei 11.343/06, evidenciando estabilidade e permanência no comércio ilícito de drogas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.