HC 666460 - DECISAO

HC 666460 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta e pela apreensão de 290 kg de cocaína, que evidenciam a periculosidade do paciente e a necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia diante dos elementos objetivos e subjetivos apresentados, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALISSON RODRIGUES DE ALMEIDA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALISSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para a prisão preventiva perante a apreensão de grande quantidade de entorpecente
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do acusado (primariedade, residência fixa, ocupação lícita) são suficientes para revogar a prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para proteger a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta e pela apreensão de 290 kg de cocaína, que evidenciam a periculosidade do paciente e a necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia diante dos elementos objetivos e subjetivos apresentados, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.