HC 656875 - DECISAO

HC 656875 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme consulta à página eletrônica da Corte Estadual, a prisão preventiva dos pacientes foi revogada em 17/05/2021 nos autos da Ação Penal n. 0023991-62.2019.8.21.0039, não havendo necessidade de apreciação do mérito do habeas corpus.

Parties
Paciente: FABIANO RODRIGUES CARDOSO; Paciente: RENATO MAXIMILIANO DOS SANTOS GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

FABIANO RODRIGUES CARDOSO

Paciente

RENATO MAXIMILIANO DOS SANTOS GONCALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme consulta à página eletrônica da Corte Estadual, a prisão preventiva dos pacientes foi revogada em 17/05/2021 nos autos da Ação Penal n. 0023991-62.2019.8.21.0039, não havendo necessidade de apreciação do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.