RHC 144584 - DECISAO

RHC 144584 - DECISAO

O recurso em habeas corpus perdeu seu objeto porque, supervenientemente, foi proferida sentença condenatória (Processo n. 0027.20.007.691-0) que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, de modo que a custódia agora decorre de título diverso e exige impugnação própria perante o Tribunal de origem; por isso a análise dos fundamentos da prisão preventiva fica prejudicada.

Parties
Recorrente: Eduardo Souza Almeida; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado. Liminar cassada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

Eduardo Souza Almeida

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 análise dos fundamentos da prisão preventiva após prolação de sentença condenatória que conferiu direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus perdeu seu objeto porque, supervenientemente, foi proferida sentença condenatória (Processo n. 0027.20.007.691-0) que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, de modo que a custódia agora decorre de título diverso e exige impugnação própria perante o Tribunal de origem; por isso a análise dos fundamentos da prisão preventiva fica prejudicada.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado. Liminar cassada.

Orders

  • Cassando a liminar, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus (arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ)