RHC 146308 - DECISAO

RHC 146308 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos e vinculados à realidade — especialmente a apreensão de aproximadamente 43 kg de maconha e as circunstâncias do flagrante — que indicam risco à ordem pública e periculosidade do agente, mostrando inadequação, no caso, de medidas cautelares diversas da prisão; por tais fundamentos idôneos, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente (paciente): Romulo Costa Neves; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Quantidade De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Quantidade De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

Romulo Costa Neves

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de entorpecente como elemento concreto para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos e vinculados à realidade — especialmente a apreensão de aproximadamente 43 kg de maconha e as circunstâncias do flagrante — que indicam risco à ordem pública e periculosidade do agente, mostrando inadequação, no caso, de medidas cautelares diversas da prisão; por tais fundamentos idôneos, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se