HC 648290 - DECISAO

HC 648290 - DECISAO

O pedido ficou prejudicado porque, segundo informação constante do processo, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 17/05/2021 nos autos da Ação Penal n. 0023991-62.2019.8.21.0039, havendo perda superveniente do objeto do habeas corpus; por esse motivo, o Tribunal, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, julgou o pedido prejudicado.

Parties
Paciente: DENIS ALAN DOS SANTOS GONCALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DENIS ALAN DOS SANTOS GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O pedido ficou prejudicado porque, segundo informação constante do processo, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 17/05/2021 nos autos da Ação Penal n. 0023991-62.2019.8.21.0039, havendo perda superveniente do objeto do habeas corpus; por esse motivo, o Tribunal, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, julgou o pedido prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.