HC 652379 - DECISAO

HC 652379 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (antecedentes e condenação transitada em julgado por tráfico, indícios de reiteração delitiva), não se caracterizou excesso de prazo diante do regular impulso do processo e da designação de audiência próxima, e não há nos autos dados concretos sobre risco de contágio por Covid-19 que justifiquem a soltura.

Parties
Paciente: João Carlos da Rocha Vasconcelos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Parte/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Condições Carcerárias E Risco De Covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Condições Carcerárias E Risco De Covid 19

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Parties

João Carlos da Rocha Vasconcelos

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 risco de contágio por Covid-19 em estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (antecedentes e condenação transitada em julgado por tráfico, indícios de reiteração delitiva), não se caracterizou excesso de prazo diante do regular impulso do processo e da designação de audiência próxima, e não há nos autos dados concretos sobre risco de contágio por Covid-19 que justifiquem a soltura.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.