HC 646358 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois a prisão preventiva da paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, tendo sido prolatada sentença de absolvição em 16/4/2021, tornando inócua a pretensão de revogação da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: MANOELY HELOISE SAES E SILVA; Denunciado: ALAN DEIVID BONIFACIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
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Parties
MANOELY HELOISE SAES E SILVA
Paciente
ALAN DEIVID BONIFACIO
Denunciado
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 autoria e materialidade nos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006
- 3 se o mero conhecimento sobre entorpecentes configura o crime de tráfico (art. 33)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois a prisão preventiva da paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, tendo sido prolatada sentença de absolvição em 16/4/2021, tornando inócua a pretensão de revogação da custódia cautelar.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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