HC 665837 - DECISAO

HC 665837 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, e a apreensão de mais de 2 kg de crack configura gravidade concreta e periculosidade suficientes a demonstrar risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; questões não debatidas no tribunal de origem (como a natureza do laudo provisório) não foram conhecidas no STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: Maria Anália Moreira; Impetrante: impetrante; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
liminar indeferida; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiencia De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiencia De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Maria Anália Moreira

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade/gravidade da droga apreendida como fundamento da periculosidade e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, e a apreensão de mais de 2 kg de crack configura gravidade concreta e periculosidade suficientes a demonstrar risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; questões não debatidas no tribunal de origem (como a natureza do laudo provisório) não foram conhecidas no STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.