RHC 147430 - DECISAO

RHC 147430 - DECISAO

A decisão de primeiro exame da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de drogas e objetos apreendidos, gravidade concreta e risco à ordem pública), justificando a manutenção da prisão diante da inadequação de medidas cautelares menos gravosas; entretanto, supervenientemente a sentença de mérito desclassificou a conduta e considerou cumprida a pena, acarretando perda do objeto e prejudicialidade ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: THIAGO BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus em virtude da perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violação De Domicílio, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violação De Domicílio Perda De Objeto

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Parties

THIAGO BARBOSA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 adequação de medidas cautelaares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão de primeiro exame da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de drogas e objetos apreendidos, gravidade concreta e risco à ordem pública), justificando a manutenção da prisão diante da inadequação de medidas cautelares menos gravosas; entretanto, supervenientemente a sentença de mérito desclassificou a conduta e considerou cumprida a pena, acarretando perda do objeto e prejudicialidade ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus em virtude da perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus em virtude da perda superveniente do objeto
  • Publique-se.