HC 667353 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque as alegações implicariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias, vedado na via eleita; a condenação por associação foi sustentada em prova testemunhal e conjunto probatório; a exasperação da pena-base pela natureza da droga (crack) e pelos maus antecedentes encontra fundamentação legal e jurisprudencial, não havendo flagrante ilegalidade.
- Parties
- Paciente: DALSON LUIZ VIEIRA TEODORO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
DALSON LUIZ VIEIRA TEODORO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
- 2 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas em habeas corpus
- 3 reexame do acervo fático-probatório vedado no habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque as alegações implicariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias, vedado na via eleita; a condenação por associação foi sustentada em prova testemunhal e conjunto probatório; a exasperação da pena-base pela natureza da droga (crack) e pelos maus antecedentes encontra fundamentação legal e jurisprudencial, não havendo flagrante ilegalidade.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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