HC 620399 - DECISAO

HC 620399 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos e vinculados à realidade: apreensão de vultosa quantidade e diversidade de entorpecentes, presença de objetos indicativos de tráfico, monitoramento da atividade e condenação anterior do paciente que indicam risco de reiteração delitiva; ademais, o paciente não comprovou hipótese excepcional prevista na Recomendação CNJ n. 62/2020 que autorizasse substituição da custódia, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Bruno da Silva Lopes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, COVID 19 E Prisões, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência COVID 19 E Prisões Recomendação CNJ N. 62/2020

Case Brief

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Parties

Bruno da Silva Lopes

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão em razão da pandemia (Recomendação CNJ n. 62/2020)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos e vinculados à realidade: apreensão de vultosa quantidade e diversidade de entorpecentes, presença de objetos indicativos de tráfico, monitoramento da atividade e condenação anterior do paciente que indicam risco de reiteração delitiva; ademais, o paciente não comprovou hipótese excepcional prevista na Recomendação CNJ n. 62/2020 que autorizasse substituição da custódia, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.