HC 654623 - DECISAO

HC 654623 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença condenatória que impôs nova motivação legal para a manutenção da restrição de liberdade (novo título), tornando sem objeto o pedido dirigido à custódia cautelar; subsidiariamente, a decisão destacou que a quantidade de drogas apreendida justifica a prisão preventiva por gravidade concreta.

Parties
Paciente: KAUE YURI GERALDO; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Medidas Cautelares

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Parties

KAUE YURI GERALDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 alegações de ilegalidade do flagrante (atraso na comunicação, invasão de domicílio, apreensão de celular sem autorização)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença condenatória que impôs nova motivação legal para a manutenção da restrição de liberdade (novo título), tornando sem objeto o pedido dirigido à custódia cautelar; subsidiariamente, a decisão destacou que a quantidade de drogas apreendida justifica a prisão preventiva por gravidade concreta.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se