HC 592273 - DECISAO

HC 592273 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade em concreto dos delitos, na atuação do paciente como líder do tráfico na região e proprietário de dois pontos de venda de drogas, na continuidade da atividade ilícita e em indícios de associação a facção criminosa, o que justifica a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Norberto de Oliveira; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar Por Pandemia
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus +2 more

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Parties

Norberto de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade em concreto dos delitos, na atuação do paciente como líder do tráfico na região e proprietário de dois pontos de venda de drogas, na continuidade da atividade ilícita e em indícios de associação a facção criminosa, o que justifica a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se