HC 608884 - ACORDAO

HC 608884 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a sentença condenatória não se apoiou na confissão do paciente para formar o convencimento, mas em depoimentos de corréus e policiais, monitoramento e diversas interceptações telefônicas que demonstraram associação no tráfico, além da apreensão de 336,50 kg de cocaína; apenas o corréu Moraci teria confessado, de modo que não se reconhece a atenuante da confissão espontânea, e não há flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus substitutivo do recurso.

Parties
Agravante/paciente: MARCOS ROBERTO PEREIRA; Corréu: MORACI PEREIRA BRANDÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Negado Provimento / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Confissão Espontânea, Dosimetria, Interceptação Telefônica, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prova Testemunhal
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Confissão Espontânea Dosimetria Interceptação Telefônica Habeas Corpus Agravo Regimental +1 more

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Parties

MARCOS ROBERTO PEREIRA

Agravante/paciente

MORACI PEREIRA BRANDÃO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Negado Provimento / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea na dosimetria
  2. 2 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 Valoração de provas (depoimentos, interceptações telefônicas, apreensão)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a sentença condenatória não se apoiou na confissão do paciente para formar o convencimento, mas em depoimentos de corréus e policiais, monitoramento e diversas interceptações telefônicas que demonstraram associação no tráfico, além da apreensão de 336,50 kg de cocaína; apenas o corréu Moraci teria confessado, de modo que não se reconhece a atenuante da confissão espontânea, e não há flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus substitutivo do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.