HC 667838 - DECISAO

HC 667838 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus, por entender que a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela Corte estadual (configurando indevida supressão de instância) e, subsidiariamente, que o prazo não é desarrazoado diante da pena imposta (8 anos e 3 meses de reclusão e 3 meses de detenção).

Parties
Paciente: Alan da Silva Cavalcante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

Alan da Silva Cavalcante

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 preclusão/supressão de instância por matéria não analisada na instância estadual

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus, por entender que a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela Corte estadual (configurando indevida supressão de instância) e, subsidiariamente, que o prazo não é desarrazoado diante da pena imposta (8 anos e 3 meses de reclusão e 3 meses de detenção).

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Writ indeferido liminarmente.
  • Publique-se.