HC 634754 - DECISAO

HC 634754 - DECISAO

O Tribunal manteve, em sua maioria, o juízo de comprovação da materialidade, autoria e associação estável ao Comando Vermelho, bem como a causa de aumento do art. 40, IV pela apreensão de pistola 9mm, mas entendeu haver falta de fundamentação idônea para o acréscimo de 1/4 por reincidência no caso concreto, razão pela qual redimensionou tal fração para 1/6 e, por isso, concedeu parcialmente o habeas corpus apenas para reduzir a pena referente ao crime de tráfico de ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA para 8 anos e 2 meses de reclusão e 816 dias-multa, mantendo-se os demais termos do decisum condenatório.

Parties
Paciente: PAULO RAFAEL ALVES ARAÚJO; Paciente: ANTONIO JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (concessão Parcial)
Outcome
habeas corpus parcialmente concedido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Causa De Aumento (art. 40, IV Lei 11.343/2006), Redução Prevista No §4º Do Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Substituição De Pena, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Reincidência Causa De Aumento (art. 40, IV Lei 11.343/2006) +3 more

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Parties

PAULO RAFAEL ALVES ARAÚJO

Paciente

ANTONIO JOSÉ DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (concessão Parcial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para rever prova e reconhecimento da associação para o tráfico
  2. 2 aplicabilidade do §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006
  3. 3 quantum do acréscimo por reincidência e adequação da fração aplicada (1/4 vs 1/6)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve, em sua maioria, o juízo de comprovação da materialidade, autoria e associação estável ao Comando Vermelho, bem como a causa de aumento do art. 40, IV pela apreensão de pistola 9mm, mas entendeu haver falta de fundamentação idônea para o acréscimo de 1/4 por reincidência no caso concreto, razão pela qual redimensionou tal fração para 1/6 e, por isso, concedeu parcialmente o habeas corpus apenas para reduzir a pena referente ao crime de tráfico de ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA para 8 anos e 2 meses de reclusão e 816 dias-multa, mantendo-se os demais termos do decisum condenatório.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente concedido

Orders

  • Concedo parcialmente o habeas corpus apenas para redimensionar a pena do crime de tráfico de drogas de ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA para 8 anos e 2 meses de reclusão e pagamento de 816 dias-multa, mantidos, no mais, os termos do édito condenatório.
  • Comunique-se.