HC 653938 - DECISAO

HC 653938 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o paciente foi condenado e foi expedido e cumprido alvará de soltura em seu favor, atendendo-se a pretensão perseguida no writ, de modo que perdeu-se o objeto da ação.

Parties
Paciente: IZAEL SANTOS DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Pandemia De COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Pandemia De COVID 19

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Parties

IZAEL SANTOS DA CONCEIÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do writ por superveniência de alvará de soltura
  2. 2 fundamentação da decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 ausência dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o paciente foi condenado e foi expedido e cumprido alvará de soltura em seu favor, atendendo-se a pretensão perseguida no writ, de modo que perdeu-se o objeto da ação.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.