HC 658797 - DECISAO

HC 658797 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional possui fundamentação idônea: comprovada materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e objetos relacionados ao tráfico), existência de antecedentes e processos em curso demonstrando reiteração delitiva e indicação de atuação em facção criminosa, o que configura risco à ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: LEANDRO DE MELO GONÇALVES; Paciente: RAFAEL FERREIRA DE LIMA; Paciente: DENIS RAMON DE MELO CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Organização Criminosa, Prova E Dilação Probatória, Risco Por COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Reincidência Organização Criminosa +2 more

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Parties

LEANDRO DE MELO GONÇALVES

Paciente

RAFAEL FERREIRA DE LIMA

Paciente

DENIS RAMON DE MELO CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de apreciação da materialidade e autoria em habeas corpus
  3. 3 uso de antecedentes e processos em curso para fundamentar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional possui fundamentação idônea: comprovada materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e objetos relacionados ao tráfico), existência de antecedentes e processos em curso demonstrando reiteração delitiva e indicação de atuação em facção criminosa, o que configura risco à ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Mantida a prisão preventiva de LEANDRO DE MELO GONÇALVES, RAFAEL FERREIRA DE LIMA e DENIS RAMON DE MELO CRUZ