HC 662884 - DECISAO

HC 662884 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão e o juízo de primeiro grau fundamentaram adequadamente a abordagem e a diligência com base em denúncia, comportamento do veículo e nervosismo dos ocupantes, tendo sido apreendidas substâncias e numerário indicativos de tráfico em larga escala; havia fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP para conversão da prisão em flagrante em preventiva (risco à ordem pública, indícios de associação e quantidade de droga), e a pandemia/CNJ não impõe, por si só, a substituição por prisão domiciliar nas circunstâncias do caso; alegações relativas à cadeia de custódia não foram enfrentadas no acórdão e exigem análise probatória em instância...

Parties
Paciente: Paciente; Ministerio Publico: Ministério Público; Policial Militar: Uewerton Ferreira da Silva; Policial Militar: Evandro Ricardo Neves de Oliveira; Autuado: Aldo; Autuado: Bruno; Autuado: Anderson; Autuado: Marcelo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca E Apreensão, Cadeia De Custódia, Prisão Domiciliar, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Busca E Apreensão Cadeia De Custódia +2 more

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público

Ministerio Publico

Uewerton Ferreira da Silva

Policial Militar

Evandro Ricardo Neves de Oliveira

Policial Militar

Aldo

Autuado

Bruno

Autuado

Anderson

Autuado

Marcelo

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e vistoria veicular
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão e o juízo de primeiro grau fundamentaram adequadamente a abordagem e a diligência com base em denúncia, comportamento do veículo e nervosismo dos ocupantes, tendo sido apreendidas substâncias e numerário indicativos de tráfico em larga escala; havia fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP para conversão da prisão em flagrante em preventiva (risco à ordem pública, indícios de associação e quantidade de droga), e a pandemia/CNJ não impõe, por si só, a substituição por prisão domiciliar nas circunstâncias do caso; alegações relativas à cadeia de custódia não foram enfrentadas no acórdão e exigem análise probatória em instância...

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.