HC 654069 - DECISAO

HC 654069 - DECISAO

Verificou-se que, embora a natureza e a quantidade do entorpecente sejam vetores idôneos para agravar a pena-base, a exasperação em 1/3 mostrou-se excessiva e desproporcional no caso concreto; diante da jurisprudência do STJ e da necessidade de motivação concreta para fração superior à mínima, procedeu-se ao redimensionamento da pena-base, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: DENIS RODRIGUES AMORIM; Co Réu: MARCOS PAULO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Ordem concedida parcialmente para redimensionar a pena do paciente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Art. 42 Da Lei 11.343/2006, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Art. 42 Da Lei 11.343/2006 Habeas Corpus

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Parties

DENIS RODRIGUES AMORIM

Paciente

MARCOS PAULO DA SILVA

Co Réu

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base com fundamento no art. 42 da Lei 11.343/2006
  2. 2 consideração da natureza e quantidade da droga na dosimetria
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que, embora a natureza e a quantidade do entorpecente sejam vetores idôneos para agravar a pena-base, a exasperação em 1/3 mostrou-se excessiva e desproporcional no caso concreto; diante da jurisprudência do STJ e da necessidade de motivação concreta para fração superior à mínima, procedeu-se ao redimensionamento da pena-base, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para redimensionar a pena do paciente.

Orders

  • Concedo a ordem para redimensionar a reprimenda do paciente a 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Publique-se.