HC 611271 - ACORDAO

HC 611271 - ACORDAO

O Tribunal concluiu, com base na análise ampla e fundamentada das provas (depoimentos, mensagens e laudo pericial) que havia animus associativo e estabilidade na prática do comércio ilícito de drogas; por se tratar de questão fático-probatória, o habeas corpus não é adequado para reexaminar profundamente as provas, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental e manteve-se a condenação.

Parties
Agravante: RAPHAELA; Corréu: VINICIUS RICARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Livre Convencimento Motivado, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Livre Convencimento Motivado Reexame De Provas

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Parties

RAPHAELA

Agravante

VINICIUS RICARDO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de associação para o tráfico
  2. 2 reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 dolo específico (animus associativo)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu, com base na análise ampla e fundamentada das provas (depoimentos, mensagens e laudo pericial) que havia animus associativo e estabilidade na prática do comércio ilícito de drogas; por se tratar de questão fático-probatória, o habeas corpus não é adequado para reexaminar profundamente as provas, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental e manteve-se a condenação.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Revogar a decisão concessiva de liminar de e-STJ fls. 215/217