RHC 144478 - DECISAO

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Considerando que a quantidade total de droga apreendida (8,9 g de crack) não é exacerbada e, somada à primariedade e aos bons antecedentes do recorrente, demonstra que a prisão preventiva era desproporcional e inadequada, concluiu-se pela suficiência de medidas cautelares menos gravosas; assim, deu-se provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva e determinar a aplicação de medidas do art. 319 do CPP, a serem fixadas pelo juiz de primeira instância.

Parties
Recorrente: CARLOS JOSUE RODRIGUES PAZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso provido; revogada a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

CARLOS JOSUE RODRIGUES PAZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Considerando que a quantidade total de droga apreendida (8,9 g de crack) não é exacerbada e, somada à primariedade e aos bons antecedentes do recorrente, demonstra que a prisão preventiva era desproporcional e inadequada, concluiu-se pela suficiência de medidas cautelares menos gravosas; assim, deu-se provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva e determinar a aplicação de medidas do art. 319 do CPP, a serem fixadas pelo juiz de primeira instância.

Court Disposition

recurso provido; revogada a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Dou provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva do recorrente.
  • Substituir a custódia por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juiz de primeiro grau.