HC 654607 - DECISAO

HC 654607 - DECISAO

Houve decretação superveniente da prisão preventiva, precedida de requerimento do Ministério Público, constituindo novo título judicial; assim, o habeas corpus perdeu o objeto e sua continuidade implicaria supressão de instância, pelo que o pedido foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Parties
Paciente: Hugo Gabriel da Silva Alves; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Súmula 691/stf Perda Do Objeto Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

Hugo Gabriel da Silva Alves

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Conversão do flagrante em prisão preventiva de ofício
  2. 2 Ausência de realização de audiência de custódia e suposta nulidade
  3. 3 Aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Houve decretação superveniente da prisão preventiva, precedida de requerimento do Ministério Público, constituindo novo título judicial; assim, o habeas corpus perdeu o objeto e sua continuidade implicaria supressão de instância, pelo que o pedido foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Casso a liminar anteriormente deferida