HC 658850 - DECISAO

HC 658850 - DECISAO

Negada a ordem porque o conjunto probatório (depoimentos policiais colhidos sob contraditório, drogas encontradas enterradas e confissão de posse) sustenta a condenação por tráfico; o uso de algemas e a busca foram justificados; a confissão não reconheceu a traficância exigida para a atenuante; o regime fechado é compatível com a reincidência e a pena; e a análise sobre isenção de custas cabe ao juízo de execução.

Parties
Paciente: Douglas de Souza Graciano; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Uso De Algemas, Desclassificação, Confissão Espontânea, Regime Prisional, Custas Processuais
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Parties

Douglas de Souza Graciano

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do mandado de busca e apreensão
  2. 2 uso de algemas no momento do flagrante
  3. 3 possibilidade de desclassificação para porte para consumo (art. 28 Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

Negada a ordem porque o conjunto probatório (depoimentos policiais colhidos sob contraditório, drogas encontradas enterradas e confissão de posse) sustenta a condenação por tráfico; o uso de algemas e a busca foram justificados; a confissão não reconheceu a traficância exigida para a atenuante; o regime fechado é compatível com a reincidência e a pena; e a análise sobre isenção de custas cabe ao juízo de execução.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.