HC 624317 - DECISAO

HC 624317 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 8/2/2021, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Diego Marcal; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Juízo Singular: Juízo de Direito da Central de Audiência de Custódia da comarca de Foz do Iguaçu/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
writ prejudicado (habeas corpus prejudicado por perda do objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Perda Do Objeto Sentença Absolutória

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Parties

Diego Marcal

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Central de Audiência de Custódia da comarca de Foz do Iguaçu/PR

Juízo Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva por ausência de fundamentação
  2. 2 superveniência de sentença absolutória e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 8/2/2021, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

writ prejudicado (habeas corpus prejudicado por perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.