HC 634930 - DECISAO

HC 634930 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: havia indícios do cometimento de tráfico (kit e apreensão de entorpecente), quantia elevada em dinheiro atribuída ao tráfico e histórico processual e de anotações criminais do paciente que, em conjunto, demonstram risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MAICON SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis Fundamentação Da Prisão Cautelar +2 more

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Parties

MAICON SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 presença de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 valoração de antecedentes criminais e ações penais em curso como indicativos de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: havia indícios do cometimento de tráfico (kit e apreensão de entorpecente), quantia elevada em dinheiro atribuída ao tráfico e histórico processual e de anotações criminais do paciente que, em conjunto, demonstram risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Prisão preventiva mantida
  • Publique-se