RHC 130196 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 3 kg de maconha e admissão de múltiplos transportes de entorpecentes pelo recorrente — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a custódia; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Impetrante: Aldory Maxwell Barbosa da Silva; Órgão Judicial Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 Do STF, Recomendação N. 62 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 Do STF +1 more

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Parties

Aldory Maxwell Barbosa da Silva

Impetrante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Judicial Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos
  3. 3 consideração da quantidade de droga como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 3 kg de maconha e admissão de múltiplos transportes de entorpecentes pelo recorrente — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a custódia; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.