RHC 147847 - DECISAO

O recurso ordinário não merece ser conhecido por configurar mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte (HC n. 666.217/MG), motivo pelo qual a liminar é indeferida.

Parties: Paciente: LUCAS RIAN PEREIRA TEIXEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário Liminar Indeferida
Outcome: recurso ordinário não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Custódia Cautelar, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Custódia Cautelar Habeas Corpus

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Parties

LUCAS RIAN PEREIRA TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Liminar Indeferida

Legal Issues

1 conhecimento do recurso ordinário por reiteração de habeas corpus
2 pedido de revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não merece ser conhecido por configurar mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte (HC n. 666.217/MG), motivo pelo qual a liminar é indeferida.

Court Disposition

recurso ordinário não conhecido; liminar indeferida

Orders

Indeferimento liminar do recurso ordinário em habeas corpus
Publique-se