HC 646289 - DECISAO

HC 646289 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios de autoria do tráfico (apreensão de drogas acondicionadas e variedade/quantidade), e, sobretudo, evidência concreta de periculum libertatis em razão de reincidência e processos em andamento que indicam risco de reiteração delitiva; assim, as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, e a pandemia da Covid-19 não autoriza automaticamente a substituição da prisão domiciliar, não havendo demonstração de enquadramento do paciente em grupo de risco nem contaminação na unidade prisional.

Parties
Paciente: GABRIEL GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Pandemia Da Covid 19, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Pandemia Da Covid 19 Reincidência

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Parties

GABRIEL GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva em face da pena provável
  3. 3 eficácia das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios de autoria do tráfico (apreensão de drogas acondicionadas e variedade/quantidade), e, sobretudo, evidência concreta de periculum libertatis em razão de reincidência e processos em andamento que indicam risco de reiteração delitiva; assim, as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, e a pandemia da Covid-19 não autoriza automaticamente a substituição da prisão domiciliar, não havendo demonstração de enquadramento do paciente em grupo de risco nem contaminação na unidade prisional.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.