RHC 145831 - DECISAO

RHC 145831 - DECISAO

Conheceu‑se em parte do recurso e negou‑se provimento porque restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria (apreensão de diversas quantidades de drogas e depoimentos), além de elementos pessoais (anotações criminais anteriores e condição de foragido) que configuram risco de reiteração delitiva e justificam, nos termos do art. 312 CPP e da jurisprudência desta Corte, a manutenção da prisão preventiva; ademais, parte das alegações constituíam inovação recursal e não puderam ser examinadas.

Parties
Impetrante/paciente: FRANKLIN NUNES ALVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Inovação Recursal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência +2 more

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Parties

FRANKLIN NUNES ALVES

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria
  2. 2 prova da materialidade do delito
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do recurso e negou‑se provimento porque restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria (apreensão de diversas quantidades de drogas e depoimentos), além de elementos pessoais (anotações criminais anteriores e condição de foragido) que configuram risco de reiteração delitiva e justificam, nos termos do art. 312 CPP e da jurisprudência desta Corte, a manutenção da prisão preventiva; ademais, parte das alegações constituíam inovação recursal e não puderam ser examinadas.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.