RHC 144259 - DECISAO

RHC 144259 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regular porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade significativa de droga apreendida — aproximadamente 2.270 g de maconha e 4,5 g de cocaína —, materiais usados no comércio de entorpecentes, balança de precisão e antecedentes criminais do paciente indicando risco de reiteração), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação.

Parties
Recorrente: GABRIEL FERNANDO VENANCIO DOS ANJOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIEL FERNANDO VENANCIO DOS ANJOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 reiteracão delitiva e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regular porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade significativa de droga apreendida — aproximadamente 2.270 g de maconha e 4,5 g de cocaína —, materiais usados no comércio de entorpecentes, balança de precisão e antecedentes criminais do paciente indicando risco de reiteração), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.