HC 665249 - DECISAO

HC 665249 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as certidões indicam que o paciente praticou diversos atos infracionais, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e fundamenta a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública; assim, não se mostrou plausível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nem a revogação da preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado em parte.

Parties
Paciente: LEONARDO DE SOUZA NUNES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus (stj)
Outcome
Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Atos Infracionais, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Execução Provisória Da Pena
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Atos Infracionais Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

LEONARDO DE SOUZA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva após condenação por tráfico de drogas
  2. 2 se atos infracionais praticados na menoridade justificam prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as certidões indicam que o paciente praticou diversos atos infracionais, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e fundamenta a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública; assim, não se mostrou plausível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nem a revogação da preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado em parte.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do writ, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.