HC 655834 - DECISAO

HC 655834 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo as informações do tribunal de origem, a apelação transitou em julgado e a prisão do paciente passou a decorrer do cumprimento de pena definitiva, configurando perda superveniente do objeto e tornando impossível a prestação da tutela pretendida, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO BUENO DA SILVA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRUNO BUENO DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 perda superveniente do objeto por trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo as informações do tribunal de origem, a apelação transitou em julgado e a prisão do paciente passou a decorrer do cumprimento de pena definitiva, configurando perda superveniente do objeto e tornando impossível a prestação da tutela pretendida, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se