RHC 136539 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, concretamente, havia prova da materialidade e indícios de autoria envolvendo aproximadamente 100kg de maconha, indicativos de atuação em associação para o tráfico, confirmação nos interrogatórios, apreensões em múltiplos endereços, ausência de prova de trabalho lícito e residência fixa, além da reincidência do recorrente (condenação anterior pelo art. 241-A do ECA), circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, e que, conforme jurisprudência desta Corte, justificam medida cautelar extrema.

Parties
Recorrente: YURI LOPES CALVIS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

YURI LOPES CALVIS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 fundamentação idônea para decretar prisão cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, concretamente, havia prova da materialidade e indícios de autoria envolvendo aproximadamente 100kg de maconha, indicativos de atuação em associação para o tráfico, confirmação nos interrogatórios, apreensões em múltiplos endereços, ausência de prova de trabalho lícito e residência fixa, além da reincidência do recorrente (condenação anterior pelo art. 241-A do ECA), circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, e que, conforme jurisprudência desta Corte, justificam medida cautelar extrema.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário constitucional.