HC 609049 - ACORDAO

HC 609049 - ACORDAO

Havendo nos autos indícios de materialidade e autoria, a apreensão de elevada quantidade de drogas (430 kg) e fundadas razões de risco de fuga e comprometimento da instrução criminal e da ordem pública, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e necessária, não cabendo substituição por medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: HELIO COSTA DE OLIVEIRA; Paciente: CAETANO AMANCIO PEREIRA; Paciente: JOAO MARCELO BORGES SILVA JUNIOR; Paciente: JOSE FRANCISCO VIEIRA DA SILVA; Paciente: WANDERSON RICHERD FRANCA FERNANDES; Paciente: ALEF DA SILVA MILHOMEM; Paciente: DIEGO COSTA VI LARINO; Paciente: MARIELE ALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Que Denegou O Habeas Corpus (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

HELIO COSTA DE OLIVEIRA

Paciente

CAETANO AMANCIO PEREIRA

Paciente

JOAO MARCELO BORGES SILVA JUNIOR

Paciente

JOSE FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

Paciente

WANDERSON RICHERD FRANCA FERNANDES

Paciente

ALEF DA SILVA MILHOMEM

Paciente

DIEGO COSTA VI LARINO

Paciente

MARIELE ALVES DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Que Denegou O Habeas Corpus (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 validez da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 peso da quantidade de droga como elemento de gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios de materialidade e autoria, a apreensão de elevada quantidade de drogas (430 kg) e fundadas razões de risco de fuga e comprometimento da instrução criminal e da ordem pública, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e necessária, não cabendo substituição por medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva