HC 668797 - DECISAO

HC 668797 - DECISAO

A decisão indeferiu a liminar e denegou a ordem porque o decreto prisional estava suficientemente fundamentado por elementos de materialidade e indícios de autoria, pela expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pela apreensão de armas e vasta munição, pela vultosa quantia em dinheiro e pela indicação de possível atuação em organização criminosa, o que demonstra o periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, não se demonstrou risco de contágio por COVID-19 no estabelecimento prisional que justificasse revogação da custódia.

Parties
Paciente: GABRIEL; Autuado: MATEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente (ordem denegada)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Armas E Munições, Prisão Em Flagrante, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Armas E Munições Prisão Em Flagrante Pandemia COVID 19

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Parties

GABRIEL

Paciente

MATEUS

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e necessidade de fundamentação individualizada
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 aplicação da Recomendação/Resolução 62/2020 do CNJ no contexto do cárcere durante a pandemia

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu a liminar e denegou a ordem porque o decreto prisional estava suficientemente fundamentado por elementos de materialidade e indícios de autoria, pela expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pela apreensão de armas e vasta munição, pela vultosa quantia em dinheiro e pela indicação de possível atuação em organização criminosa, o que demonstra o periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, não se demonstrou risco de contágio por COVID-19 no estabelecimento prisional que justificasse revogação da custódia.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente (ordem denegada)

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.