RHC 146919 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, removendo o objeto do pedido de liberdade, devendo a liminar ser cassada.

Parties
Recorrente: Mario Damião Borges de Sousa; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal; Órgão Recorrido: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Penal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto (superveniência)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Sentença Penal Direito De Recorrer Em Liberdade Alvará De Soltura Perda Do Objeto (superveniência)

Case Brief

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Parties

Mario Damião Borges de Sousa

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se o opericulum libertatis pode ser aferido pela variedade de drogas
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória que concede direito de recorrer em liberdade sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, removendo o objeto do pedido de liberdade, devendo a liminar ser cassada.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Casso a liminar concedida.